A devolução de 4,8 milhões é exigida pela Procuradoria-Geral em relação às contas de campanha da senadora Soraya Thronicke e do candidato a vice Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, determinou a desaprovação das contas da dupla, envolvendo irregularidades significativas.
Irregularidades nas Contas de Campanha
As irregularidades incluem a falta de comprovação de gastos com recursos públicos e o recebimento de receitas de fontes vedadas. Ao todo, os candidatos deverão devolver R$ 4.562.469,53, além de R$ 310.914,37 referentes a receitas inaceitáveis e R$ 563,27 de sobras de campanha do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), todos os valores devidamente atualizados.
Detalhes das Irregularidades
A auditoria apontou irregularidades nas receitas na ordem de R$ 3.208.797,29, o que equivale a 8,75% do total de recursos recebidos, e despesas de R$ 4.873.947,17, correspondendo a 11,49% dos gastos totais da campanha. O vice-procurador ainda destacou atrasos no envio de relatórios financeiros e a omissão de despesas nas prestações de contas, que indicam o recebimento de recursos de fontes vedadas.
Atrasos e Prejuízos à Transparência
O relatório da ASEPA/TSE apontou que os candidatos entregaram um relatório financeiro relacionado a R$ 2.000.000,00 provenientes do Fundo Partidário com considerável atraso, o que prejudicou a transparência das contas. Mesmo que os prestadores de contas mencionassem que o atraso foi de apenas 24 horas, o vice-procurador considerou que tal falha comprometeu a adequada supervisão do financiamento de campanhas.
Omissões e Contratações Irregulares
Durante a prestação de contas, foi identificada a omissão de receitas estimáveis que somam R$ 1.208.797,29. Além disso, o partido responsabilizou a empresa D22 Comunicação SPE Ltda. pela produção de conteúdos publicitários, contratando-a por R$ 12.467.000,00. Contudo, os pagamentos foram realizados exclusivamente a essa empresa, sem a comprovação de que os valores foram repassados a subfornecedores. Essa falta de documentação adequada levantou preocupações sobre a transparência e rastreabilidade dos recursos.
Conclusão Sobre as Contas
Considerando todas as irregularidades, o vice-procurador avaliou que as contas de campanha de Soraya Vieira Thronicke e Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque devem ser reprovadas. A atuação da Procuradoria-Geral demonstra um firme compromisso com a transparência e a responsabilização no uso de recursos públicos durante as campanhas eleitorais.
Fonte/Foto: Dourados Online
