Sessão Ordinária na Câmara Municipal – Imagem ilustrativa. (Helder Carvalho, Jornal Midiamax)
Vereadores de Campo Grande irão discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na sessão de quinta-feira (3). O projeto de Lei do Executivo recebeu 283 emendas aptas e passará pelo crivo dos parlamentares em votação simbólica, ou seja, sem discussão, com aprovação de maioria simples — metade +1 dos presentes.
A LDO é estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte. Assim, para 2026, a estimativa é que Campo Grande tenha receita de R$ 7.455.960.000,00 (7,4 bilhões), sendo que pelo menos 25% deve ser aplicado na educação, outros 15% em saúde e 1% na cultura.
Assim, as emendas apresentadas pelos vereadores são dispositivos que serão acrescentados ao Orçamento. Área de saúde e infraestrutura se destacaram nas proposições.
Após a aprovação – ou não – do projeto, o texto segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
Saúde e infraestrutura receberam atenção na LDO
Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Otávio Trad (PSD), citou algumas das áreas contempladas nas emendas: saúde, com destaque para o Hospital Municipal, bem-estar animal com Hospital Veterinário, investimentos para asfalto e ações de tapa-buraco.
“Muitas emendas estão focadas na questão da drenagem em Campo Grande. Os vereadores estão atentos, essas emendas foram feitas com base nos pontos de alagamento detectados e colocadas para acabar com esse problema que tem sido crônico em nossa cidade”, disse. Há ainda emenda voltada para área de inovação, como energia solar.
“Estamos focados em entregar uma proposta à altura do que a população merece. Precisamos melhorar, no meu ponto de vista, saúde e infraestrutura. Creio que muitas dessas emendas vão diretamente neste ponto que deve ser olhado com bastante atenção”, afirmou o vereador.
Uma das propostas da saúde partiu do vereador Landmark Rios (PT), que dá atenção à Santa Casa de Campo Grande. A instituição hospitalar passa por uma severa crise financeira, alegando um déficit de R$ 13 milhões mensais. Além disso, o hospital pode ser alvo da próxima CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Casa de Leis.
Assim, uma das emendas do vereador prevê o apoio a entidades filantrópicas sem fins lucrativos, com destaque à Santa Casa, para prestação de serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Aposentados e pensionistas e agricultura familiar
Além disso, o petista anunciou emendas com foco nos aposentados e pensionistas do IMPCG (Instituto Municipal da Previdência). Uma delas trata da criação de um auxílio social de um salário mínimo para os aposentados e pensionistas com renda mensal de até o teto do piso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O parlamentar também se voltou para a pauta da agricultura familiar no LDO. Uma das emendas garante apoio técnico e financeiro às Feiras do Agricultor, priorizando produtos da agricultura familiar. Além disso, Landmark propõe a ampliação da Central de Processamento de Alimentos, para escoar a produção das famílias para as escolas municipais.
Segurança e mobilidade urbana no orçamento
Na área da segurança, dentre os proponentes está o vereador André Salineiro (PL), que quer destinar parte do orçamento para melhorar os equipamentos da GCM (Guarda Civil Metropolitana). Ele prevê adicional de periculosidade aos agentes, além do aumento nas câmeras de videomonitoramento em praças e parques.
Entre as propostas para mobilidade urbana, o parlamentar quer a ampliação de quebra-molas, faixas elevadas e abrigos de ônibus, além do reforço à sinalização semafórica. Investimentos em energia solar na iluminação pública e sinalização fazem parte da pauta do vereador.
O vereador Maicon Nogueira (PP) também apresentou emendas para a área da mobilidade urbana e transporte coletivo. Para os terminais de ônibus da Capital, o parlamentar quer garantir a implantação de banheiros com chuveiros, bicicletário e sala de espera com ar-condicionado e lanchonetes.
Além disso, quer a implantação de coberturas em todos os pontos de paradas que atendam os usuários do transporte coletivo urbano.
Empreendedorismo e políticas sobre TEA
Mas não para por aí. Para a saúde, Nogueira propõe o aumento de psicólogos e médicos psiquiatras nos quadros de servidores para diminuir do tempo de espera no atendimento de crianças portadoras do TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Para as empresas de startups, tecnologia e informação, o parlamentar propõe fomentar a instalação de empresas, por meio da concessão de incentivos fiscais, bem como fortalecer a ciência, tecnologia e inovação, visando à ampliação de vagas de trabalho e diminuição da vulnerabilidade social e dinamismo das cadeias produtivas.
Fonte: Midiamax
