O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve decisão judicial que condena ex-secretário de Obras e Infraestrutura do Estado por ato de improbidade administrativa que resultou em enriquecimento ilícito. A sentença foi proferida, nesta semana, pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande, em ação proposta pela 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público.
Segundo a decisão, ficou comprovado que o ex-agente público utilizou sua posição para amealhar patrimônio incompatível com seus rendimentos, durante o período de 2007 a 2015, quando ocupou cargos de destaque no Executivo estadual. As investigações revelaram movimentações financeiras e aquisições de bens que ultrapassaram R$ 10 milhões, sem comprovação de origem lícita.
Entre as sanções impostas pela Justiça, está a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente, que somam R$ 10.776.663,06, além da suspensão dos direitos políticos por 12 anos.
O julgado também determina a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período e o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Combate à Corrupção (FECC).
A condenação está relacionada à Operação Lama Asfáltica, deflagrada em 2015. A investigação revelou um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que desviou recursos públicos, por meio de fraudes em licitações e superfaturamento de obras.
O prejuízo estimado, à época, chegava a meio bilhão de reais, envolvendo contratos milionários para pavimentação de rodovias, aquisição de propriedades rurais e até compra de aeronaves. Ao longo de suas fases, a operação expôs conexões entre empresários, agentes públicos e políticos, consolidando-se como uma das maiores ofensivas contra a corrupção no Estado.
Fonte: MPMS
Foto: Decom/MPMS
