Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Ministério Público Federal (MPF) renovaram um acordo de cooperação técnica que disciplina o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre as instituições. O ajuste foca na utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), ferramenta considerada essencial para a agilidade e a efetividade das análises bancárias em investigações de crimes financeiros e corrupção.
A renovação atende à necessidade de continuidade do serviço, uma vez que o acordo anterior estava próximo de expirar. O novo instrumento está alinhado às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Resolução nº 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reforçando o compromisso com a governança digital e o tratamento seguro de informações sigilosas.
A ferramenta foi desenvolvida pelo MPF e consolidada a partir de 2010 com a padronização do Banco Central, sendo o principal pilar da inteligência financeira no Brasil. A ferramenta automatiza o processamento de grandes volumes de dados de quebras de sigilo, transformando milhões de registros bancários em relatórios precisos para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Com renovação do acordo, fica garantida a continuidade do acesso, além do aperfeiçoamento dos mecanismos de rastreamento digital, permitindo maior precisão na identificação de fluxos suspeitos de capitais, lavagem de ativos e movimentações incompatíveis com a renda declarada. A ferramenta também reforça a colaboração entre promotorias e procuradorias em todo território nacional, facilitando a atuação conjunta e integrada em investigações complexas.
Pelo termo firmado, as responsabilidades são compartilhadas entre os partícipes:
MPF: Fica responsável por viabilizar a transferência de tecnologia, fornecer suporte técnico para o processamento de informações e disponibilizar os módulos do SIMBA via internet. Além disso, proverá treinamento aos usuários e assessoria na implantação do sistema.
MPMS: Em contrapartida, fornecerá ao MPF acesso a sistemas de informações e extrações periódicas de bases de dados de interesse finalístico, respeitadas as reservas de jurisdição e o sigilo legal.
Segurança e gestão estratégica
Para garantir a eficiência e a segurança das operações, o MPMS designou gestores específicos para o sistema: um gestor negocial, responsável pelas decisões estratégicas, e um gestor operacional, que atua como representante técnico perante o fórum de atualizações do SIMBA. Também estão previstas na pactuação entre MPMS e MPF a realização de ações conjuntas para o aprimoramento das funcionalidades da plataforma.
Fonte: MPMS
